Resumo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/03/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 12 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | diante da urgencia do projeto foi dispensado todos os prazos e aprovado por unanimidade na mesma sessão |
| 12/03/2021 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2021 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 012/2021 - CMP, no dia 12/03/2021. Com prazo de ser sancionado em 15 dias úteis. | ||
| 15/03/2021 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | sancionado através da lei municipal nº 499/2021 |
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