DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANEXO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2021 09:00:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 19 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e enviado para as comissões |
| 25/05/2021 09:00:01 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 004ª (QUARTA) SESSÃO COMISSÕES PERMANENTES DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 25 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO PELAS COMISSÕES | Aprovado por Unanimidade nas Comissões |
| 27/05/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 27 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | Aprovado por Unanimidade |
| 28/05/2021 09:00:03 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | enviado para sanção atraves do oficio nº 027/2021, com prazo para sanção ou veto até dia 17/06/2021 | |
| 28/05/2021 09:00:04 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | foi sancionada através da lei municipal nº 502/2021 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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