Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO DO RN E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAP, PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS MULHERES LACTANTES COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 055/2021 - CMP

PATU-RN, EM 07 DE JUNHO DE 2021

PROPOSITOR: VEREADOR SUETONEO OLIVEIRA MOURA.

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO DO RN E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP, PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS MULHERES LACTANTES COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO DO RN E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP, PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS MULHERES LACTANTES COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, MEDIANTE PESQUISAS DESENVOLVIDAS AO LONGO DOS ANOS DE 2020 E 2021 COMPROVAM QUE OS ANTICORPOS DA MÃE VACINADA SÃO TRANSMITIDOS AO BEBÊ ATRAVÉS DO LEITE MATERNO SEM RISCOS PARA O LACTENTE, O QUE SUPÕE A PROTEÇÃO - A PARTIR DE UMA ÚNICA DOSE DE VACINA - DE DUAS OU MAIS PESSOAS (EM CASO DE AMAMENTAÇÃO DE MAIS DE UMA CRIANÇA OU MESMO DE MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO). ASSIM, ESTA SE MOSTRA UMA ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO EFICIENTE E ECONÔMICA, ALÉM DE ESTAR ASSOCIADA A UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. CABE LEMBRAR QUE BEBÊS MENORES DE DOIS ANOS NÃO PODEM USAR MÁSCARA EM FUNÇÃO DO RISCO DE SUFOCAMENTO, O QUE FAZ COM QUE A CONTENÇÃO DE CONTAMINAÇÃO E CONTÁGIO ATRAVÉS DELES SEJA UM OBSTÁCULO, ALÉM DE TORNAR A SUA EXPOSIÇÃO MUITO ARRISCADA. ISSO NOS PROVA QUE A IMUNIZAÇÃO DAS MÃES E A CONSEQUENTE IMUNIZAÇÃO DO BEBÊ PELO LEITE MATERNO É UMA SAÍDA EFICIENTE E SEM MAIORES CUSTOS PARA O PODER PÚBLICO, O QUE, EVIDENTEMENTE, CONFIGURA UMA ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO EXTREMAMENTE INTELIGENTE. AINDA, COMO FORA AMPLAMENTE DIVULGADO, O GOVERNO DO ESTADO IRÁ INICIAR A VACINAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E ASSIM PROMOVER A REABERTURA DE BERÇÁRIOS E DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS. RECONHECEMOS QUE ABRIR ESCOLAS E CRECHES É URGENTE, PRINCIPALMENTE EM UM CENÁRIO EM QUE QUASE METADE DAS MÃES RECENTES NO RN SÃO SOLTEIRAS E PRECISAM TRABALHAR PARA SE MANTER. DADA A IMPOSSIBILIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL, VACINAR AS MÃES LACTANTES DIMINUI OS RISCOS DE TRANSMISSÃO ÀS CRIANÇAS E AOS BEBÊS, TORNANDO O RETORNO ÀS AULAS MAIS SEGURO PARA TODOS. E PARA AS MUITAS MÃES JOVENS, ALÉM DE SER UM ESTÍMULO À EXTENSÃO DO TEMPO DE ALEITAMENTO MATERNO, DIMINUIRÁ A INSEGURANÇA E, CONSEQUENTEMENTE, A EVASÃO ESCOLAR. ESTAMOS NUM MOMENTO ASSUSTADOR, EM QUE MAIS DE 2 MIL VIDAS SÃO PERDIDAS DIARIAMENTE. QUEREMOS ASSEGURAR, COM ESTA INICIATIVA, QUE HAJA DIRETRIZES PARA A VACINAÇÃO DESSAS MULHERES. TEMOS DE UNIR FORÇAS PARA GARANTIR AS MELHORES CONDIÇÕES POSSÍVEIS ÀQUELES QUE SÃO MAIS SUSCETÍVEIS À DOENÇA. PEÇO, PORTANTO, APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA A APROVAÇÃO DESTA INICIATIVA.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 07 DE JUNHO DE 2021.

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SUETONEO OLIVEIRA MOURA.

VEREADOR PROPOSITOR