Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, DO MEIO AMBIENTE, E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE SEJA CONFECCIONADO UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ADEQUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 075/2021 - CMP\PAR
\B0 PATU-RN, EM 02 DE AGOSTO DE 2021\PAR
\B\PAR
\PARD\LTRPAR PROPOSITOR: VEREADOR JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA \PAR
\PARD\LTRPAR\LI4820\QJ EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAV\'E9S DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, DO MEIO AMBIENTE, E DA VIGIL\'E2NCIA SANIT\'E1RIA, QUE SEJA CONFECCIONADO UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ADEQUA\'E7\'E3O DOS RES\'EDDUOS S\'F3LIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN\CF1 .\CF0\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ O VEREADOR\CF1 INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 AOS PARES QUE SEJA SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \CF0\B0 SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAV\'E9S DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, DO MEIO AMBIENTE, E DA VIGIL\'E2NCIA SANIT\'E1RIA, QUE SEJA CONFECCIONADO UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ADEQUA\'E7\'E3O DOS RES\'EDDUOS S\'F3LIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, \PAR
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\PARD\LTRPAR\QC\B\FS32\PAR
J U S T I F I C A T I V A\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SB100\SA100\QJ\CF1\B0\FS24 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, \CF0 POIS OS RES\'EDDUOS S\'F3LIDOS PRODUZIDOS NO NOSSO MUNIC\'EDPIO S\'E3O DEPOSITADOS INDISCRIMINADAMENTE A C\'E9U ABERTO, ALOCANDO OS RES\'EDDUOS NA COMUNIDADE BAIXA GRANDE, COM APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) HECTARES, LOCALIZADO ACERCA DE 1,6 QUIL\'F4METRO DO CENTRO DA CIDADE. TRATA-SE DE FATO P\'FABLICO E NOT\'F3RIO, CONFORME INFORMA\'E7\'E3O T\'E9CNICA N\'BA 052/2017, PRODUZIDA PELO CENTRO DE APOIO \'E0S PROMOTORIAS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAOP-MA, EXTRA\'EDDAS DO PROCESSO JUDICIAL DE N\'B0 \CF1 0800821-26.2019.8.20.5125, E COM BASE NA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL NO SEU ART. 70\'BA PARAGRAFO \'FANICO COM TAMB\'E9M NA LEI DE RESPONSABILIDE FISCAL 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E A LEI DE ACESSO A INFORMA\'E7\'E3O 12,527 DE 18 DE MAIO DE 2011, PELA NECESSIDADE DA POPULA\'E7\'E3O TER CONHECIMENTO DE TODOS OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SOBRE ADEQUA\'E7\'E3O L\'EDCITA DOS RES\'EDDUOS S\'F3LIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO NOSSO MUNIC\'EDPIO\CF0 , CONFORME FOTOS DETALHADAS ABAIXO.\CF2 \CF0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ\FS22 DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
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SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.\PAR
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\PARD\LTRPAR\QC\B\FS26 JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA\I \PAR
\FS24 VEREADOR PROPOSITOR\I0 \PAR
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\PARD\LTRPAR\CF1\F1\FS18\PAR
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