REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2022

Informações da matéria
Autor: RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA
Data: 22/03/2022
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Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, UTILIZE OS RECURSOS DO PNAE SOMENTE PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR.

justificativa
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.18362}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 016/2022 - CMP\PAR
\B0 PATU-RN, EM 22 DE MAR\'E7O DE 2022.\PAR
\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR PROPOSITOR: VEREADOR RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA.\I\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\I0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI2835\LI4820\QJ EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCA\'E7\'E3O, UTILIZE OS RECURSOS DO PNAE SOMENTE PARA AQUISI\'E7\'E3O DE G\'EANEROS ALIMENT\'EDCIOS PARA MERENDA ESCOLAR\B .\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR
\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ O VEREADOR \CF1 INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 QUE SOLICITA DO \CF0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCA\'E7\'E3O, UTILIZE OS RECURSOS DO PNAE SOMENTE PARA AQUISI\'E7\'E3O DE G\'EANEROS ALIMENT\'EDCIOS PARA MERENDA ESCOLAR.\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\FS32 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\FS24\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI709\QJ\CF1\B0 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU, EM VIRTUDE DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, QUE ESSA VERBA SEJA VOLTADA SOMENTE PARA AQUISI\'E7\'E3O DE G\'EANEROS ALIMENT\'EDCIOS, ONDE OS RECURSOS FEDERAIS DO PNAE DEVEM SER UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA A AQUISI\'E7\'E3O DE G\'EANEROS ALIMENT\'EDCIOS, CONFORME DETERMINA O ART. 51 DA RESOLU\'E7\'E3O CD/FNDE N\'BA 6/2020. SENDO ASSIM, NECESS\'E1RIO ADEQUAR AS DIVERSAS ALTERNATIVAS QUE BENEFICIE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. \CF0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR
\TAB\PAR
\TAB DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
\PAR
\PAR
\FS22 SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 22 DE MAR\'E7O DE 2022.\PAR
\TAB\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\FS24\TAB \PAR
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\PAR
\B RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA\PAR
VEREADOR PROPOSITOR\I\PAR

\PARD\CF1\I0\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/03/2022 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 23 de Março de 2022 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR UNANIMIDADE  Matéria Aprovada por Unanimidade 
24/03/2022     ENVIO DE REQUERIMENTO  COMUNICADO  O presente Requerimento de Nº 016/2022, foi enviado a Prefeitura de Patu através do Oficio Nº 011/2022. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RODOLFO MAIA

VEREADOR

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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