Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO.
justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.18362}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 017/2022 - CMP\PAR
\B0 PATU-RN, EM 22 DE MAR\'E7O DE 2022.\PAR
\B\PAR
\PARD\WIDCTLPAR PROPOSITOR: VEREADOR RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ \PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI2835\LI4820\QJ EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCA\'E7\'E3O, DISPONIBILIZE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSIT\'E1RIOS DO NOSSO MUNIC\'EDPIO.\B\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR
\B0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ O VEREADOR \CF1 INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 QUE SOLICITA \CF0 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCA\'E7\'E3O, DISPONIBILIZE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSIT\'E1RIOS DO NOSSO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\FS32 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\FS24\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ\CF1\B0 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, , COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU, EM VIRTUDE DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, QUE SEJA DISPONIBILIZADA BOLSAS ESTUDANTIS PARA QUE OS ALUNOS QUE BUSCAM ESTUDOS FORA NO NOSSO MUNIC\'EDPIO, POSSA ARCAR COM AS DESPESAS, HAJA VISTA, QUE A MAIORIA N\'E3O TEM COMO PROVER TAIS CUSTOS, OS QUAIS\CF0\F1 \CF1\F0 QUE T\'EAM DIFICULDADES FINANCEIRAS, TEM INTERESSES EM INGRESSAR NO ENSINO SUPERIOR. \PAR
\PAR
\HIGHLIGHT2 REQUISITO IMPOSTO PELO PRINC\'EDPIO DA INCLUS\'E3O SOCIAL, AO TENTAR DISTRIBUIR RENDA DE FORMA IGUALIT\'E1RIA E NO ANSEIO DE ALCAN\'E7AR O M\'E1XIMO \'E0S PESSOAS QUE N\'E3O TERIAM CONDI\'E7\'F5ES DE ARCAR COM OS VALORES DE SUAS MENSALIDADES EM SEU OR\'E7AMENTO.\HIGHLIGHT0 \'C0 QUAL AINDA POSSUI UMA LEI MUNICIPAL N\'B0 384/2015, QUE FALA SOBRE O ASSUNTO SUPRACITADO. \CF0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR
\TAB\PAR
\TAB DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
\PAR
\PAR
SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 22 DE MAR\'E7O DE 2022.\PAR
\TAB\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\TAB \PAR
\PAR
\PAR
\B RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA\PAR
VEREADOR PROPOSITOR\I\PAR
\PARD\CF1\I0\F2\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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23/03/2022 | 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 23 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | Matéria Aprovada por Unanimidade |
24/03/2022 | ENVIO DE REQUERIMENTO | COMUNICADO | O presente Requerimento de Nº 017/2022, foi enviado a Prefeitura de Patu através do Oficio Nº 011/2022. |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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