Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/03/2017 | 003ª (Terceira) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (15/02/2017 à 30/06/2017) de 5 de Abril de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | Matéria Aprovada por Unanimidade |
| 22/03/2017 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 004/2017 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 014/2022 - CMP, no dia 22/03/2017. Com prazo de ser sancionado em 15 dias úteis. | ||
| 23/03/2017 | SANÇÃO DO PROJETO | COMUNICADO | Sancionado através da Lei Municipal Nº 444/2017 |
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