Resumo
INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA COMO SIMBOLOS DA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR ALUIZIO ALVES; DISCIPLINA A FORMA DE USO DE TAIS SIMBOLOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/05/2017 | 011ª (Décima Primeira) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (15/02/2017 à 30/06/2017) de 24 de Maio de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | Matéria Aprovada por Unanimidade |
| 25/05/2017 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo N° 006/2017 e resultado de votação legislativa, enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 041/2017 - GP, em 25 de maio de 2017. | ||
| 02/06/2017 | SANÇÃO DO PROJETO | COMUNICADO | Sancionado através da Lei Municipal Nº 445/2017 |
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