Ementa

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2022 - CMP

PATU-RN, EM 31 DE MAIO DE 2022.

PROPOSITORA: VEREADORA ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE:

L

E

I

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PATU-RN, QUE SERÁ COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA EM QUE ESTIVER INCLUÍDO O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

'A7 1º A COMEMORAÇÃO, REFERIDA NO CAPUT, DEVERÁ ABRANGER PROFISSIONAIS DE DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTRE OUTROS.

ART. 2º PARA OBTENÇÃO DOS OBJETIVOS DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ:

'A7 1º ORGANIZAR PALESTRAS, CONFERÊNCIAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE VENHAM PROMOVER A DEFESA, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E/OU PSICOLÓGICA ÀS MULHERES. TEMAS COMO A SAÚDE DA MULHER, A MULHER NA AGRICULTURA E DEMAIS ASSUNTOS IMPORTANTES, DEVEM SER ABORDADOS, PARA PODERMOS RESGATAR A IMPORTÂNCIA DA MULHER NA SOCIEDADE E COM ESSES DEBATES POSSAMOS CONSCIENTIZAR E PROMOVER O BEM ESTAR, AUTO ESTIMA E O ENVOLVIMENTO SOCIAL.

'A7 2º PODERÃO FIRMAR CONVÊNIOS E OU PARCERIAS COM ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ESTUDOS E SERVIÇOS SOBRE A QUESTÃO DA MULHER, TAIS COMO CURSOS PROFISSIONALIZANTES

ART. 3º O ÓRGÃO COMPETENTE DEVERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 31 DE MAIO DE 2022.

ROBERTA RAYANNE NUNES LEITEVEREADORA PROPOSITORA

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE PATU-RN A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER. CONSAGRADO INTERNACIONALMENTE À MULHER PELA ONU, NO ANO DE 1975, O DIA 8 DE MARÇO REPRESENTA UM MARCO NO MOVIMENTO FEMININO PARA ADQUIRIR DIREITOS IGUAIS OU SEMELHANTES AO DOS HOMENS NOS PLANOS POLÍTICO, JURÍDICO, TRABALHISTA E CIVIL.

A HISTÓRIA REVELA QUE A MULHER BRASILEIRA TRAZ CONSIGO O ESPÍRITO DE LUTA, O DESTEMOR, A CONSCIÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL DESDE OS PRIMÓRDIOS DA NOSSA NAÇÃO. E DESDE ENTÃO MUITAS FORAM AS LUTAS PARA CONSEGUIR A IGUALDADE DA MULHER NA SOCIEDADE.

UMA VEZ INSTITUÍDA, NESTA SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, SERÃO PROMOVIDOS EVENTOS E PROGRAMAS DE CUNHO CULTURAL, EDUCATIVO E PREVENTIVO QUE DESENVOLVEM A COMPREENSÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE E EVIDENCIAR SUA CONTRIBUIÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO E DE NOSSO PAÍS.

AS ATIVIDADES SERÃO REALIZADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, NÃO GERANDO ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.

A MEU VER, RELEVANTE E JUSTA A REFERIDA HOMENAGEM, PELA CONDIÇÃO FEMININA QUE REMETE A PRESENÇA E A ATUAÇÃO AFETIVA E EFETIVA DE MULHERES QUE ALÉM DE SER UM DOS ALICERCES DA FAMÍLIA E DE SUAS RESIDÊNCIAS, AINDA CONTRIBUEM COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.

POSTO ISSO, CONVICTA DA PERTINÊNCIA E DO ALCANCE DE CUNHO SOCIAL DO PROJETO EM QUESTÃO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 31 DE MAIO DE 2022.

ROBERTA RAYANNE NUNES LEITEVEREADORA PROPOSITORA