INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir a Semana Municipal da Mulher, no Município de Patu-RN a ser comemorada na semana do dia 08 de Março, dia Internacional da Mulher. Consagrado internacionalmente à mulher pela ONU, no ano de 1975, o dia 8 de março representa um marco no movimento feminino para adquirir direitos iguais ou semelhantes ao dos homens nos planos político, jurídico, trabalhista e civil.
A história revela que a mulher brasileira traz consigo o espírito de luta, o destemor, a consciência política e social desde os primórdios da nossa nação. E desde então muitas foram as lutas para conseguir a igualdade da Mulher na sociedade.
Uma vez instituída, nesta Semana Municipal da Mulher, serão promovidos eventos e programas de cunho cultural, educativo e preventivo que desenvolvem a compreensão sobre a importância do papel da mulher na sociedade e evidenciar sua contribuição na construção de nosso município e de nosso país.
As atividades serão realizadas pelos profissionais da área da Saúde, Assistência Social e Educação do município de Patu-RN, não gerando ônus para o município.
A meu ver, relevante e justa a referida homenagem, pela condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento do município.
Posto isso, convicta da pertinência e do alcance de cunho social do projeto em questão, conto com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação
Diante dos fatos ora expostos pedimos a aprovação da matéria.
Sala das sessões Francisco Francelino de Moura – Patu/RN, em 31 de maio de 2022.
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE
VEREADORA PROPOSITORA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2022 09:00:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 1 DE JUNHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | O Projeto foi lido e encaminhado as Comissões Competentes |
| 24/08/2022 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 2022 de autoria da Vereadora Roberta Rayanne Nunes Leite, foi submetido a votação em plenário após leitura, apreciação e aprovação do parecer das Comissões Competentes. |
| 25/08/2022 09:00:02 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2022 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 044/2022 - CMP, no dia 25/08/2022. Com prazo de ser sancionado ou vetado em 15 dias úteis. | |
| 14/09/2022 09:00:03 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 535/2022 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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