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Autor: THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE
Data: 18/04/2017
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Resumo
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE ATRAVÉS DO IDEMA(INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE) FAÇA A CRIAÇÃO DO PROJETO "MEU MUNICIPIO, MEU AMBIENTE" EM PATU.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/04/2017 005ª (Quinta) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (15/02/2017 à 30/06/2017) de 19 de Abril de 2017 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR UNANIMIDADE  aprovado por unanimidade 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE

VEREADOR

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PODER EXECUTIVO ESTADUAL

GOVERNADOR

GOVERNO ESTADUAL

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/06/2017

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2017

Ementa: Regulamenta no âmbito da administração Pública Municipal de Patu o disposto no artigo39, §2°, da Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos de décimo terceiro salário e férias, previsto no artigo 7°, incisos VIII e XVII, da Constituição da República, a serem concedidos aos agentes políticos municipais e ocupantes de cargos de provimento em comissão vinculados ao poder Executivo.

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