Resumo
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE ATRAVÉS DO IDEMA(INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE) FAÇA A CRIAÇÃO DO PROJETO "MEU MUNICIPIO, MEU AMBIENTE" EM PATU.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2017 | 005ª (Quinta) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (15/02/2017 à 30/06/2017) de 19 de Abril de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PODER EXECUTIVO ESTADUAL |
GOVERNADOR |
GOVERNO ESTADUAL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
30/06/2017 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2017 |
Ementa: Regulamenta no âmbito da administração Pública Municipal de Patu o disposto no artigo39, §2°, da Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos de décimo terceiro salário e férias, previsto no artigo 7°, incisos VIII e XVII, da Constituição da República, a serem concedidos aos agentes políticos municipais e ocupantes de cargos de provimento em comissão vinculados ao poder Executivo. |
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