PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2022

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 08/11/2022
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Resumo
DEFINE A NOVA ÁREA URBANA E O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATU; REALIZA EXPANSÃO DA ÁREA URBANA DE PATU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/11/2022 SANÇÃO DO PROJETO VIGOR Sancionado através da Lei Municipal Nº 537/2022
09/11/2022 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 9 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO POR UNANIMIDADE Parecer das Comissões Competentes Verbais e Favoráveis ao Projeto com Dispensa da Prazo Aprovada em Plenário, Projeto de Lei Executivo Aprovado por Unanimidade de Votos.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/11/2022

LEI MUNICIPAL: 537/2022

Define a nova área urbana e o novo perímetro urbano do Município de Patu; realiza expansão da área urbana de Patu; e dá outras providências.

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