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| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/11/2022 09:00:00 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 30 de Novembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 01/12/2022 09:00:01 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | ||
| 13/04/2023 09:00:02 | SANCIONADO | VIGOR |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - Rn |
Entidade |
Patu |
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