Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, FAÇA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
justificativa
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\F0\FS24\PAR
REQUERIMENTO N\'BA 002/2023\TAB\TAB \PAR
\B0 PATU-RN, EM 27 DE MAR\'E7O DE 2023\PAR
\B\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI360\LI-360\QJ PROPOSITORA: VEREADORA PRISCILLA JALES DANTAS\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B0\PAR
\B\F1\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI4535\QJ\F0 EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITA\'E7\'E3O, FA\'E7A A CONCESS\'E3O DE AUX\'EDLIO-ALUGUEL \'E0S MULHERES V\'EDTIMAS DE VIOL\'EANCIA DOM\'E9STICA.\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITA\'E7\'E3O, FA\'E7A A CONCESS\'E3O DE AUX\'EDLIO-ALUGUEL \'E0S MULHERES V\'EDTIMAS DE VIOL\'EANCIA DOM\'E9STICA.\PAR
\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\QJ\CF1\FS26\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\QC\B\FS36 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\CF0\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\FI708\QJ\CF1\B0\FS24 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, \CF0\HIGHLIGHT2 PELA CRESCENTE DEMANDA DAS MULHERES V\'EDTIMAS DE VIOL\'EANCIA DOM\'E9STICA, QUANDO EST\'E3O SUBMETIDAS FINANCEIRAMENTE A AQUELES QUE DEVERIAM SER SEUS PARCEIROS. A DEPEND\'EANCIA NA RENDA FAZ COM QUE MUITAS FIQUEM NA CONDI\'E7\'E3O DE V\'EDTIMAS POR N\'E3O TEREM OUTRA ALTERNATIVA E TENDO ESSE DIREITO ADQUIRIDO A POSSIBILIDADE DE RECONSTRU\'EDREM SUAS VIDAS LONGE DESSA SITUA\'E7\'E3O DE VULNERABILIDADE SE TORNA POSS\'EDVEL E PALP\'E1VEL.\PAR
\PAR
\HIGHLIGHT0 DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\QJ\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\SB231\QJ\CF1 SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM \CF0 27\CF1 DE \CF0 MAR\'E7O\CF1 DE 202\CF0 3\CF1 .\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\FS22\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\FS24 PRISCILLA JALES DANTAS\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI2922\RI2922\SB1\QC\CF0\B0 VEREADORA PROPOSITORA \PAR
\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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27/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | Secretária da Câmara Municipal de Patu | ||
29/03/2023 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 29 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | O Requerimento Nº 002/2023, foi lido, apreciado e colocado em votação, Matéria Aprovada por Unanimidade de Votos pelos Pares desta Casa Legislativa. |
30/03/2023 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | Matéria Aprovada por Unanimidade, Requerimento enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 009/2023 - GP, em 30 de março de 2023. |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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