Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, FAÇA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 002/2023

PATU-RN, EM 27 DE MARÇO DE 2023

PROPOSITORA: VEREADORA PRISCILLA JALES DANTAS

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, FAÇA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, FAÇA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELA CRESCENTE DEMANDA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, QUANDO ESTÃO SUBMETIDAS FINANCEIRAMENTE A AQUELES QUE DEVERIAM SER SEUS PARCEIROS. A DEPENDÊNCIA NA RENDA FAZ COM QUE MUITAS FIQUEM NA CONDIÇÃO DE VÍTIMAS POR NÃO TEREM OUTRA ALTERNATIVA E TENDO ESSE DIREITO ADQUIRIDO A POSSIBILIDADE DE RECONSTRUÍREM SUAS VIDAS LONGE DESSA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SE TORNA POSSÍVEL E PALPÁVEL.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 27 DE MARÇO DE 2023.

PRISCILLA JALES DANTAS

VEREADORA PROPOSITORA