O RELATÓRIO ANUAL DE EMPENHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU É UM DOCUMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO QUE REÚNE TODOS OS EMPENHOS REALIZADOS PELA CÂMARA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO ANUAL, DEMONSTRANDO DE FORMA DETALHADA COMO OS RECURSOS PÚBLICOS FORAM COMPROMETIDOS E UTILIZADOS AO LONGO DO ANO. O RELATÓRIO APRESENTA INFORMAÇÕES COMO NÚMERO DO EMPENHO, FAVORECIDO, CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, HISTÓRICO DA DESPESA, VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS, ALÉM DAS DATAS E DOCUMENTOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES. O EMPENHO É UMA DAS FASES MAIS IMPORTANTES DA DESPESA PÚBLICA, POIS REPRESENTA O ATO ADMINISTRATIVO QUE RESERVA PARTE DO ORÇAMENTO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE DETERMINADA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL. EM OUTRAS PALAVRAS, ANTES DE REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO, A ADMINISTRAÇÃO PRECISA EFETUAR O EMPENHO, ASSEGURANDO QUE EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL PARA AQUELA DESPESA. NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, OS EMPENHOS POSSUEM A FUNÇÃO DE ORGANIZAR, CONTROLAR E DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO. POR MEIO DELES, SÃO REGISTRADAS DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, ASSESSORIAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, SERVIÇOS CONTÁBEIS, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, TARIFAS BANCÁRIAS, ÁGUA, INTERNET, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS. O RELATÓRIO TAMBÉM PERMITE QUE A POPULAÇÃO ACOMPANHE COMO OS RECURSOS PÚBLICOS ESTÃO SENDO APLICADOS, FORTALECENDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E RESPONSABILIDADE FISCAL. DESSA FORMA, O RELATÓRIO ANUAL DE EMPENHOS FUNCIONA COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEMONSTRANDO TODAS AS DESPESAS ASSUMIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE.