Descrição
001ª (PRIMEIRA) SESSÃO COMISSÕES PERMANENTES DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Situação: Aprovado Por Maioria Simples
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Favoravel
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Situação: Aprovado Por Maioria Simples
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado Por Maioria Simples
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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