Informações da matéria
Autor: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS
Data: 16/03/2023
Visualizações:

Resumo
INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE APRESENTE PROJETO DE LEI QUE ESTENDA AS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA, BEM COMO CONCEDA O DIREITO DE HORÁRIO ESPECIAL, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CONJUGUE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO OS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO OU PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/03/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
12/04/2023 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 12 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR UNANIMIDADE  Matéria Aprovada por Unanimidade 
13/04/2023     ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO  COMUNICADO  Matéria Aprovada por Unanimidade, INDICAÇÃO Nº 001/2023, enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 012/2023 - GP, em 13 de abril de 2023. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO DE CARRAPICHO

VEREADOR

PTB

Autor

BRUNO DE CARRAPICHO

VEREADOR

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito