PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2023

Informações da matéria

Autor: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

Data: 27/03/2023

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Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU - RN, A “PATRULHA MARIA DA PENHA”, QUE TEM COMO OBJETIVO PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
27/03/2023 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
26/04/2023 09:00:01	004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 26 de Abril de 2023 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	APROVADO POR UNANIMIDADE
27/04/2023 09:00:02			ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO	COMUNICADO
18/05/2023 09:00:03			RECEBIMENTO DE VETO	COMUNICADO
05/07/2023 09:00:04	009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 5 de Julho de 2023 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO DO VETO	APROVADO O VETO
06/07/2023 09:00:05			ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
06/07/2023 09:00:06			VETADO PELO EXECUTIVO	VETADO PELO EXECUTIVO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
ROBERTA NUNES	1º SECRETÁRIO	PTB	Autor
ROBERTA NUNES	1º SECRETÁRIO	MDB	Autor

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PP_004_2023_0000001.pdf
PP_004_2023_0000002.pdf

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