Resumo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU - RN, A “PATRULHA MARIA DA PENHA”, QUE TEM COMO OBJETIVO PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/04/2023 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 26 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 E PARECER DAS COMISSÕES, APROVADOS POR UNANIMIDADE |
| 27/04/2023 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 016/2023 - CMP, no dia 27/04/2023. | ||
| 18/05/2023 | RECEBIMENTO DE VETO | COMUNICADO | RECEBIMENTO DO VETO DO EXECUTIVO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 | ||
| 05/07/2023 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/02/2023 à 17/07/2023) de 5 de Julho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO DO VETO | APROVADO O VETO | VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA POR 5x1 |
| 06/07/2023 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA | VETO ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023, APROVADO POR 5 VOTOS A 1 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 029/2023 - CMP, no dia 06/07/2023. | ||
| 06/07/2023 | VETADO PELO EXECUTIVO | VETADO PELO EXECUTIVO | VETO AO PROJETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5x1 |
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