Resumo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 451. DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/03/2024 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 20 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | PARECER E PROJETO | APROVADO POR UNANIMIDADE | APROVADOR POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS PARES |
| 21/03/2024 | SANCIONADO | VIGOR | SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL - 573/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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