PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2024

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Informações da matéria

Autor: RIVELINO CÂMARA

Data: 12/03/2024

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Ementa

DETERMINA O REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
12/03/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
20/03/2024 09:00:01	002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 20 de Março de 2024 mais	ORDEM DO DIA	PARECER E PROJETO	APROVADO POR UNANIMIDADE
21/03/2024 09:00:02			SANCIONADO	VIGOR

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN	Entidade	Patu

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