DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUALQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES | CADASTRADO | |
| 22/05/2024 09:00:01 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 22 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | MATERIA LIDA E ENCAMINHADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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