PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024

Informações da matéria
Autor: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE
Data: 16/05/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUALQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
22/05/2024 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 22 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO  MATERIA LIDA E ENCAMINHADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTA NUNES

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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