REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇAM A REFORMA E MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATU/RN.
Justifica-se o pleito acima mencionado com base na urgência de garantir condições adequadas de funcionamento para o Abatedouro Público Municipal de Patu, tendo em vista que o local desempenha um papel essencial para o desenvolvimento econômico do município. Citando como exemplo a atual situação do curral de permanência do gado para abate, que é de total precariedade, estando em estado inutilizável e oferecendo riscos à segurança tanto dos animais quanto dos trabalhadores, com possibilidade de fugas e outros acidentes. A falta de reforma e manutenção adequada pode comprometer a qualidade do processo de abate, afetando diretamente a produção de carne consumida pela população e gerando sérios riscos sanitários. Além disso, a operação inadequada do abatedouro pode causar danos significativos à economia local, prejudicando os produtores rurais e toda a cadeia produtiva relacionada ao setor. A reforma e manutenção do Abatedouro Público Municipal não apenas melhorarão as condições de trabalho e segurança, mas também garantirão um serviço essencial para a comunidade, promovendo a saúde pública, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do município.
Diante dos fatos ora expostos peço a aprovação da matéria.
Sala das Sessões Francisco Francelino de Moura – Patu/RN, em 17 de Março de 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2025 10:56:01 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 19/03/2025 15:31:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 19 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 20/03/2025 08:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 016/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 20/03/2025. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
REQUERIMENTO Nº 020/2025 - CMP
PATU/RN, EM 17 DE MARÇO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR THALES QUEIROGA SOLANO VALE
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇAM A REFORMA E MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATU/RN.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇAM A REFORMA E MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATU/RN.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO COM BASE NA URGÊNCIA DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO PARA O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATU, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL DESEMPENHA UM PAPEL ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. CITANDO COMO EXEMPLO A ATUAL SITUAÇÃO DO CURRAL DE PERMANÊNCIA DO GADO PARA ABATE, QUE É DE TOTAL PRECARIEDADE, ESTANDO EM ESTADO INUTILIZÁVEL E OFERECENDO RISCOS À SEGURANÇA TANTO DOS ANIMAIS QUANTO DOS TRABALHADORES, COM POSSIBILIDADE DE FUGAS E OUTROS ACIDENTES. A FALTA DE REFORMA E MANUTENÇÃO ADEQUADA PODE COMPROMETER A QUALIDADE DO PROCESSO DE ABATE, AFETANDO DIRETAMENTE A PRODUÇÃO DE CARNE CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO E GERANDO SÉRIOS RISCOS SANITÁRIOS. ALÉM DISSO, A OPERAÇÃO INADEQUADA DO ABATEDOURO PODE CAUSAR DANOS SIGNIFICATIVOS À ECONOMIA LOCAL, PREJUDICANDO OS PRODUTORES RURAIS E TODA A CADEIA PRODUTIVA RELACIONADA AO SETOR. A REFORMA E MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO APENAS MELHORARÃO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA, MAS TAMBÉM GARANTIRÃO UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A COMUNIDADE, PROMOVENDO A SAÚDE PÚBLICA, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 17 DE MARÇO DE 2025.
THALES QUEIROGA SOLANO VALE
VEREADOR PROPOSITOR
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