Ementa

CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; DENOMINA O EQUIPAMENTO CRIADO POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação da Sala Lilás na Secretaria Municipal de Assistência Social visa oferecer um espaço acolhedor e seguro para mulheres em situação de violência doméstica, proporcionando atendimento especializado e apoio psicossocial. A denominação do equipamento como Sala Lilás simboliza a luta contra a violência de gênero e reforça o compromisso do município em combater esse grave problema social. Essa iniciativa contribuirá para a promoção dos direitos das mulheres e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.