AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM BEM IMÓVEL, QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/10/2025 10:31:08 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 29/10/2025 15:35:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 006ª (SEXTO) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/10/2025 15:35:01 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 006ª (SEXTO) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/10/2025 15:36:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 006ª (SEXTO) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 29/10/2025 15:36:01 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 006ª (SEXTO) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 29/10/2025 15:38:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 006ª (SEXTO) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 30/10/2025 08:10:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 052/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 30/11/2025. |
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