Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA FRANCISCO DUTRA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado haja visto que a Rua Francisco Dutra de Almeida é uma via estratégica localizada no coração do centro comercial do município, servindo de acesso à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores, ao Banco do Brasil, à Igreja Matriz, dentre outros endereços de significativa importância e movimentação.

O estacionamento de veículos nesta rua tem historicamente provocado dificuldades no fluxo do trânsito, comprometendo a mobilidade urbana, gerando congestionamentos e colocando em risco tanto pedestres quanto motoristas.

A proibição de estacionamento no referido logradouro é medida necessária para garantir maior fluidez do tráfego, melhorar a segurança viária, facilitar o acesso aos prédios públicos e contribuir para a organização do centro da cidade, especialmente em horários de maior movimento.

Dessa forma, tal providência trará benefícios significativos à coletividade, assegurando melhor ordenamento urbano e atendimento ao interesse público.