AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS, FAÇA A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE CARÁTER PERMANENTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA FRANCISCO DUTRA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAÇA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA ATUAR COMO INTÉRPRETES DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DE FORMA A FICAREM DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO PERMANENTE DESSE SERVIÇO NAS UNIDADES COM MAIOR DEMANDA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COMO A CENTRAL DO CIDADÃO, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’S), ESCOLAS MUNICIPAIS, DENTRE OUTRAS.

DENOMINA COM O NOME DE "ONÉSIO FERNANDES MAIA" A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ADERSON DUTRA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA LAURO LINHARES E A RUA CELSO DUTRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.