Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PATU A CONTRATAR E MANTER, PRIORITARIAMENTE, TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/05/2019 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 5º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 8 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e encaminhado para as comissões |
| 11/06/2019 | 002ª (Segunda) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 5º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 11 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | decidiram que iam apresentar emendas ao projeto |
| 25/06/2019 | 003ª (Terceira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 5º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 25 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado pelas comissões |
| 26/06/2019 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 5º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 26 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade com a emenda apresentada |
| 03/07/2019 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Matéria Aprovada por Maioria Absoluta, Projeto de Lei Legislativo enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 048/2019 - GP, em 03 de julho de 2019. | ||
| 20/08/2019 | SANÇÃO DO PROJETO | COMUNICADO | Sancionado através da Lei Municipal Nº 473/2019 | ||
| 26/09/2019 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 6º Período (01/08/2019 à 15/12/2019) de 26 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO DO VETO | APROVADO O VETO | Veto Parcial da Emenda Aditiva de Autoria do Vereador Thiago Queiroga Solano Vale, Votado e Aprovado por 5x3 votos. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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