Resumo
EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PATU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Corpo da matéria
RESOLUÇÃO Nº 002/2019 - CMP
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.




CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PATU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.




ART. 1º - FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PATU, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE CONCEITUAL DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E AFINS.

ART. 2º - SÃO OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PATU:

I - OFERECER AOS PARLAMENTARES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU SUPORTE CONCEITUAL E TREINAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DE LEIS E PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA;

II - PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE AMBIENTAÇÃO AOS NOVOS VEREADORES, DIRETORES E ASSESSORES PARLAMENTARES NO INÍCIO DE CADA LEGISLATURA;

III - OFERECER AOS SERVIDORES E AOS PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIVERSAS DENTRO DO LEGISLATIVO E FORA DELE, QUANDO EM ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PÚBLICO AO QUAL SERVEM;

IV - QUALIFICAR OS SERVIDORES NAS ATIVIDADES DE SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AMPLIANDO A SUA FORMAÇÃO EM ASSUNTOS LEGISLATIVOS;

V - DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, VISANDO A APROXIMAÇÃO DA SOCIEDADE AO PARLAMENTO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE A COMUNIDADE ESTUDANTIL, COMO FORMA DE COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARLAMENTARES E POLÍTICAS;

VI - DESENVOLVER PROGRAMAS E ATIVIDADES ESPECÍFICAS OBJETIVANDO A FORMAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E POLÍTICAS;

VII - ESTIMULAR A PESQUISA TÉCNICO-ACADÊMICA VOLTADA AO LEGISLATIVO, EM COOPERAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS;

VIII - PLANEJAR E ORGANIZAR EVENTOS SOBRE TEMAS DE REPERCUSSÃO NA SOCIEDADE QUE CONTRIBUAM PARA A EDUCAÇÃO POLÍTICA E O APRIMORAMENTO DA PRÁTICA LEGISLATIVA;

IX - INTEGRAR E GERENCIAR CONVÊNIOS, ESPECIALMENTE COM O SENADO FEDERAL, COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS; COM AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS; COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS; COM OS EXECUTIVOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL; COM AS ASSOCIAÇÕES; COM AS ENTIDADES DE CLASSE; COM OS ÓRGÃOS DOS PODERES DA UNIÃO; COM OS TRIBUNAIS DE CONTAS; COM O MINISTÉRIO PÚBLICO; COM AS UNIVERSIDADES; COM AS FACULDADES; COM AS ESCOLAS TÉCNICAS E COM AS ESCOLAS DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PROPICIANDO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES CONJUNTAS, A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS EM VIDEOCONFERÊNCIAS, TREINAMENTOS A DISTÂNCIA E A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E DE CURSOS PRESENCIAIS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA OU PÓS- ACADÊMICA;

X - MANTER ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO COM O PODER LEGISLATIVO EM SEUS DIVERSOS NÍVEIS NO BRASIL, E COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE PESQUISA, ESCOLAS E UNIVERSIDADES, PROPICIANDO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES CONJUNTAS, A PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTARES, SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS EM TREINAMENTOS A DISTÂNCIA;

XI - SER AGENTE DE CAPACITAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DE OUTRAS CÂMARAS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES, NO CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS;

XII - DESENVOLVER AS AÇÕES DO MEMORIAL DA CÂMARA E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO, A ELABORAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA ÁREA DA HISTÓRIA E MEMÓRIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PATU.

XIII - MANTER UMA BIBLIOTECA LEGISLATIVA COM UM BANCO DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (PUBLICAÇÕES, TESES, MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES, ENTRE OUTROS) QUE TRATEM DE QUESTÕES E ASSUNTOS ATINENTES À POLÍTICA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA;

XIV - INFORMAR E CAPACITAR A COMUNIDADE EM TEMAS AFINS ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO;

XV - DESENVOLVER AÇÕES MOTIVACIONAIS, POR MEIO DE PALESTRAS, ATIVIDADES E POLÍTICAS DE RELAÇÕES HUMANAS;

XVI - DESENVOLVER ATIVIDADES DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E DE AMBIENTAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO;

XVII - DESENVOLVER AÇÕES DE PREPARO E PROGRAMAS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES;

XVIII - PROMOVER A VALORIZAÇÃO HUMANA DOS SERVIDORES, PROPORCIONANDO BEM- ESTAR E QUALIDADE DE VIDA, POR MEIO DE AÇÕES E ATIVIDADES.

ART. 3º - A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU É DIRETAMENTE SUBORDINADA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU.

PARÁGRAFO ÚNICO - A ESCOLA DO LEGISLATIVO TERÁ AUTONOMIA ORGANIZATIVA, PEDAGÓGICA E DIDÁTICA NO PLANEJAMENTO, NA EXECUÇÃO E NA AVALIAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS E ATIVIDADES.

ART. 4º - A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU TEM A SEGUINTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

I - PRESIDÊNCIA;

II - DIREÇÃO;

III - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E DE PROJETOS;

IV - CONSELHO GERAL.

§ 1º - AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA NO CAPUT DESTE ARTIGO, SERÃO DESENVOLVIDAS EM REGIME DE COLABORAÇÃO, RESPECTIVAMENTE PELOS SEGUINTES AGENTES:

I - PRESIDÊNCIA: PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL;

II - DIREÇÃO: POR SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DESIGNADO PELO PRESIDENTE;

III - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E DE PROJETOS: POR SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DESIGNADO PELO PRESIDENTE;

IV - CONSELHO GERAL: POR UM MEMBRO DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO, DESIGNADO PELO PRESIDENTE; PELO DIRETOR JURÍDICO; PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO, PELO ASSESSOR LEGISLATIVO E PELO DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.

§ 2º - O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU SERÁ EXECUTADO COM O APOIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL.

ART. 5º - AS FUNÇÕES E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO SÃO CONSIDERADAS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E NÃO SERÃO REMUNERADAS.

ART. 6º - A MESA DIRETORA, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, INSTITUIRÁ O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU.

ART. 7º - A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU INTEGRARÁ A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL E AS REDES DAS ESCOLAS DOS LEGISLATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

ART. 8º - PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO SERÃO USADOS RECURSOS PRÓPRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADOS SE NECESSÁRIO.

ART. 9º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.




_______________________________________
LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
PRESIDENTE



________________________________ ________________________________
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE SUETONEO OLIVEIRA MOURA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FSWISS\FCHARSET0 ARIAL;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24\PAR
RESOLU\'C7\'C3O N\'BA 002/2019 - CMP\PAR
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4860\QJ\F0 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PATU, NO \'C2MBITO DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE PATU, E D\'C1 OUTRAS\PAR
PROVID\'CANCIAS.\PAR
\PAR
\F1\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B0\F0\PAR
\B ART. 1\B0\'BA - FICA CRIADA, NO \'E2MBITO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU, A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PATU, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE CONCEITUAL DE NATUREZA T\'E9CNICO-ADMINISTRATIVA \'E0S ATIVIDADES LEGISLATIVAS E AFINS.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI1701\QJ\B ART. 2\B0\'BA - S\'E3O OBJETIVOS ESPEC\'EDFICOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PATU:\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1701\QJ\B I \B0 - OFERECER AOS PARLAMENTARES E AOS SERVIDORES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU SUPORTE CONCEITUAL E TREINAMENTO PARA A ELABORA\'E7\'E3O DE LEIS E PARA O EXERC\'EDCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DAS \'E1REAS ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \TAB \B II\B0 - PROMOVER A REALIZA\'E7\'E3O DE CURSOS DE AMBIENTA\'E7\'E3O AOS NOVOS VEREADORES, DIRETORES E ASSESSORES PARLAMENTARES NO IN\'EDCIO DE CADA LEGISLATURA;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B III\B0 - OFERECER AOS SERVIDORES E AOS PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS CONHECIMENTOS B\'E1SICOS PARA O EXERC\'EDCIO DE FUN\'E7\'F5ES DIVERSAS DENTRO DO LEGISLATIVO E FORA DELE, QUANDO EM ATIVIDADES VOLTADAS PARA O P\'FABLICO AO QUAL SERVEM;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B IV\B0 - QUALIFICAR OS SERVIDORES NAS ATIVIDADES DE SUPORTE T\'E9CNICO-ADMINISTRATIVO AMPLIANDO A SUA FORMA\'E7\'E3O EM ASSUNTOS LEGISLATIVOS;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B V\B0 - DESENVOLVER A\'E7\'F5ES DE EDUCA\'E7\'E3O PARA A CIDADANIA, VISANDO A APROXIMA\'E7\'E3O DA SOCIEDADE AO PARLAMENTO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE A COMUNIDADE ESTUDANTIL, COMO FORMA DE COLABORAR COM A REALIZA\'E7\'E3O DE ATIVIDADES PARLAMENTARES E POL\'EDTICAS;\PAR
\PAR
\B VI\B0 - DESENVOLVER PROGRAMAS E ATIVIDADES ESPEC\'EDFICAS OBJETIVANDO A FORMA\'E7\'E3O E A QUALIFICA\'E7\'E3O DE LIDERAN\'E7AS COMUNIT\'E1RIAS E POL\'EDTICAS;\PAR
\PAR
\B VII \B0 - ESTIMULAR A PESQUISA T\'E9CNICO-ACAD\'EAMICA VOLTADA AO LEGISLATIVO, EM COOPERA\'E7\'E3O COM OUTRAS INSTITUI\'E7\'F5ES P\'FABLICAS E/OU PRIVADAS;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B VIII\B0 - PLANEJAR E ORGANIZAR EVENTOS SOBRE TEMAS DE REPERCUSS\'E3O NA SOCIEDADE QUE CONTRIBUAM PARA A EDUCA\'E7\'E3O POL\'EDTICA E O APRIMORAMENTO DA PR\'E1TICA LEGISLATIVA;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B IX\B0 - INTEGRAR E GERENCIAR CONV\'EANIOS, ESPECIALMENTE COM O SENADO FEDERAL, COM A C\'E2MARA DOS DEPUTADOS; COM AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS; COM AS C\'E2MARAS MUNICIPAIS; COM OS EXECUTIVOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL; COM AS ASSOCIA\'E7\'F5ES; COM AS ENTIDADES DE CLASSE; COM OS \'F3RG\'E3OS DOS PODERES DA UNI\'E3O; COM OS TRIBUNAIS DE CONTAS; COM O MINIST\'E9RIO P\'FABLICO; COM AS UNIVERSIDADES; COM AS FACULDADES; COM AS ESCOLAS T\'E9CNICAS E COM AS ESCOLAS DE CURSOS DE QUALIFICA\'E7\'E3O PROFISSIONAL, PROPICIANDO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES CONJUNTAS, A PARTICIPA\'E7\'E3O DE SERVIDORES E AGENTES POL\'EDTICOS EM VIDEOCONFER\'EANCIAS, TREINAMENTOS A DIST\'E2NCIA E A REALIZA\'E7\'E3O DE CURSOS DE CAPACITA\'E7\'E3O T\'E9CNICA E DE CURSOS PRESENCIAIS DE FORMA\'E7\'E3O ACAD\'EAMICA OU P\'F3S- ACAD\'EAMICA;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\B X\B0 - MANTER ATIVIDADES DE COOPERA\'E7\'E3O E INTERC\'E2MBIO COM O PODER LEGISLATIVO EM SEUS DIVERSOS N\'EDVEIS NO BRASIL, E COM INSTITUI\'E7\'F5ES DE ENSINO E DE PESQUISA, ESCOLAS E UNIVERSIDADES, PROPICIANDO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES CONJUNTAS, A PARTICIPA\'E7\'E3O DE PARLAMENTARES, SERVIDORES E AGENTES POL\'EDTICOS EM TREINAMENTOS A DIST\'E2NCIA;\PAR
\PAR
\B XI \B0 - SER AGENTE DE CAPACITA\'E7\'E3O DE VEREADORES E SERVIDORES DE OUTRAS C\'E2MARAS MUNICIPAIS E INSTITUI\'E7\'F5ES, NO CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS FIRMADOS COM INSTITUI\'E7\'F5ES PARCEIRAS;\PAR
\PAR
\B XII\B0 - DESENVOLVER AS A\'E7\'F5ES DO MEMORIAL DA C\'E2MARA E INCENTIVAR A REALIZA\'E7\'E3O, A ELABORA\'E7\'E3O E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA \'E1REA DA HIST\'F3RIA E MEM\'F3RIA POL\'EDTICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU.\PAR
\PAR
\B XIII\B0 - MANTER UMA BIBLIOTECA LEGISLATIVA COM UM BANCO DE INFORMA\'E7\'F5ES E REFER\'EANCIAS BIBLIOGR\'E1FICAS (PUBLICA\'E7\'F5ES, TESES, MONOGRAFIAS, DISSERTA\'E7\'F5ES, ENTRE OUTROS) QUE TRATEM DE QUEST\'F5ES E ASSUNTOS ATINENTES \'E0 POL\'EDTICA E LEGISLA\'E7\'E3O BRASILEIRA;\PAR
\PAR
\B XIV\B0 - INFORMAR E CAPACITAR A COMUNIDADE EM TEMAS AFINS \'E0S ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO; \PAR
\PAR
\B XV\B0 - DESENVOLVER A\'E7\'F5ES MOTIVACIONAIS, POR MEIO DE PALESTRAS, ATIVIDADES E POL\'EDTICAS DE RELA\'E7\'F5ES HUMANAS;\PAR
\PAR
\B XVI\B0 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE TREINAMENTO, CAPACITA\'E7\'E3O E DE AMBIENTA\'E7\'E3O ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES EM EST\'E1GIO PROBAT\'F3RIO;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B XVII\B0 - DESENVOLVER A\'E7\'F5ES DE PREPARO E PROGRAMAS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES;\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B XVIII \B0 - PROMOVER A VALORIZA\'E7\'E3O HUMANA DOS SERVIDORES, PROPORCIONANDO BEM- ESTAR E QUALIDADE DE VIDA, POR MEIO DE A\'E7\'F5ES E ATIVIDADES.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\B ART. 3\B0\'BA - A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU \'E9 DIRETAMENTE SUBORDINADA \'E0 MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\B PAR\'E1GRAFO \'FANICO \B0 - A ESCOLA DO LEGISLATIVO TER\'E1 AUTONOMIA ORGANIZATIVA, PEDAG\'F3GICA E DID\'E1TICA NO PLANEJAMENTO, NA EXECU\'E7\'E3O E NA AVALIA\'E7\'E3O DE SEUS PROGRAMAS E ATIVIDADES.\PAR
\PAR
\B ART. 4\'BA\B0 - A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU TEM A SEGUINTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B I -\B0 PRESID\'EANCIA;\PAR
\PAR
\B II \B0 - DIRE\'E7\'E3O;\PAR
\PAR
\B III\B0 - COORDENA\'E7\'E3O PEDAG\'F3GICA E DE PROJETOS;\PAR
\PAR
\B IV\B0 - CONSELHO GERAL.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B \'A7 1\'BA\B0 - AS FUN\'E7\'F5ES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA NO CAPUT DESTE ARTIGO, SER\'E3O DESENVOLVIDAS EM REGIME DE COLABORA\'E7\'E3O, RESPECTIVAMENTE PELOS SEGUINTES AGENTES:\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ \B I -\B0 PRESID\'EANCIA: PELO PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL;\PAR
\PAR
\B II - \B0 DIRE\'E7\'E3O: POR SERVIDOR DA C\'E2MARA MUNICIPAL DESIGNADO PELO PRESIDENTE;\PAR
\PAR
\B III \B0 - COORDENA\'E7\'E3O PEDAG\'F3GICA E DE PROJETOS: POR SERVIDOR DA C\'E2MARA MUNICIPAL DESIGNADO PELO PRESIDENTE;\PAR
\PAR
\B IV -\B0 CONSELHO GERAL: POR UM MEMBRO DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO, DESIGNADO PELO PRESIDENTE; PELO DIRETOR JUR\'EDDICO; PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO, PELO ASSESSOR LEGISLATIVO E PELO DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\B \'A7 2\'BA -\B0 O PROJETO PEDAG\'F3GICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU SER\'E1 EXECUTADO COM O APOIO DA ASSOCIA\'E7\'E3O BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL.\PAR
\PAR
\B ART. 5\'BA\B0 - AS FUN\'E7\'F5ES E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA ESTA RESOLU\'E7\'E3O S\'E3O CONSIDERADAS DE RELEVANTE INTERESSE P\'FABLICO E N\'E3O SER\'E3O REMUNERADAS.\PAR
\PAR
\B ART. 6\'BA \B0 - A MESA DIRETORA, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, INSTITUIR\'E1 O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU.\PAR
\PAR
\B ART. 7\'BA -\B0 A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU INTEGRAR\'E1 A ASSOCIA\'E7\'E3O BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL E AS REDES DAS ESCOLAS DOS LEGISLATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.\PAR
\PAR
\B ART. 8\'BA\B0 - PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLU\'E7\'E3O SER\'E3O USADOS RECURSOS PR\'F3PRIOS DO OR\'E7AMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADOS SE NECESS\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\B ART. 9\'BA\B0 - ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O. \PAR
\PARD\LTRPAR\FI1440\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2880\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1440\QJ GABINETE DO PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE PATU - RN, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QC\PAR
_______________________________________\PAR
LUC\'E9LIA RIBEIRO DANTAS\PAR
PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR ________________________________ ________________________________\PAR
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE SUETONEO OLIVEIRA MOURA\PAR
1\'BA SECRET\'E1RIO 2\'BA SECRET\'E1RIO\B\F2\FS12\PAR
}