Resumo
EMENTA: ESTABELECE O NOVO VALOR DO SALÁRIO BASE MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ESTABELECIDO POR LEI FEDERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/02/2019 | 001ª (Primeira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período de recesso parlamentar (16/02/2018 à 14/02/2019) de 11 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado pelas comissões |
| 11/02/2019 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período de recesso parlamentar (16/02/2018 à 14/02/2019) de 11 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade |
| 12/02/2019 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 469/2019 | ||
| 12/02/2019 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 006/2019 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 002/2019 - CMP, no dia 12/02/2019 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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