REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2020

Informações da matéria
Autor: LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
Data: 29/04/2020
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Resumo
REQUER AGILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.987/2020, DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID19

Corpo da matéria
OS VEREADORES INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO AGILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.987/2020, DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID19

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA 001/2020 - CMP\PAR
\PARD\LTRPAR PATU-RN, EM 04 DE MAIO DE 2020.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
PROPOSITORES: VEREADORES: LUC\'C9LIA RIBEIRO DANTAS, ALEXANDRE CORTEZ COSTA, FRANCISCO JOS\'C9 DE MOURA, RESENILDO ERNESTO DA SILVA, ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE, SUETONEO OLIVEIRA MOURA E THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI2835\LI4820\QJ \I\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4820\QJ\I0 EMENTA: \B0 REQUER AGILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DISTRIBUI\'E7\'E3O DA MERENDA ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONS\'E1VEIS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\'BA 13.987/2020, DURANTE A PANDEMIA DO CORONA V\'EDRUS COVID19 \PAR
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\PARD\LTRPAR\FI708\QJ OS \CF1 VEREADORES INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUEREM\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 QUE SOLICITA DO\B \CF0\B0 AGILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DISTRIBUI\'E7\'E3O DA MERENDA ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONS\'E1VEIS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\'BA 13.987/2020, DURANTE A PANDEMIA DO CORONA V\'EDRUS COVID19.\PAR
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\FS32 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SA150\QJ\CF1\B0 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELO FATO DA URG\'EANCIA QUE PRECISA SER FEITO A ESSA DISTRIBUI\'E7\'E3O, POIS SABEMOS QUE MUITAS DESSAS FAM\'EDLIAS NECESSITAM DESSA AJUDA E CONFORME REUNI\'E3O FEITA COM ESSA BANCADA J\'E1 NOS FOI REPASSADO QUE SERIA FEITO COM MAIOR RAPIDEZ POSS\'EDVEL. \PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\CF0\TAB\PAR
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
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SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 04 DE MAIO DE 2020.\PAR
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\I\F0 LUC\'C9LIA RIBEIRO DANTAS\PAR
VEREADORA PROPOSITORA\PAR
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\I0 FRANCISCO JOS\'C9 DE MOURA\I \PAR
VEREADOR PROPOSITOR\PAR
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\PARD\LTRPAR PATU-RN, EM 04 DE MAIO DE 2020.\PAR
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PROPOSITORES: VEREADORES: LUC\'C9LIA RIBEIRO DANTAS, ALEXANDRE CORTEZ COSTA, FRANCISCO JOS\'C9 DE MOURA, RESENILDO ERNESTO DA SILVA, ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE, SUETONEO OLIVEIRA MOURA E THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.\PAR
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\PARD\LTRPAR\LI4820\QJ\I0 EMENTA: \B0 REQUER AGILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DISTRIBUI\'E7\'E3O DA MERENDA ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONS\'E1VEIS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\'BA 13.987/2020, DURANTE A PANDEMIA DO CORONA V\'EDRUS COVID19 \PAR
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DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
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SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 04 DE MAIO DE 2020.\PAR
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\I0 RESENILDO ERNESTO DA SILVA\I \PAR
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\I0 ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE\I \PAR
VEREADORA PROPOSITORA\PAR
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\I0 SUETONEO OLIVEIRA MOURA \PAR
\I VEREADOR PROPOSITOR\PAR
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VEREADOR PROPOSITOR\PAR
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\I0 ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE\I \PAR
VEREADORA PROPOSITORA\PAR
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/05/2020 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 7º Período (15/02/2020 à 30/06/2020) de 20 de Maio de 2020 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR UNANIMIDADE  aprovado por unanimidade 
01/06/2020     ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO  Matéria Aprovada por Unanimidade, Requerimento enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 006/2020 - GP, em 01 de junho de 2020. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUCÉLIA RIBEIRO

PRESIDENTE

MDB

Autor

LUCÉLIA RIBEIRO

PRESIDENTE

PSDB

Autor

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE

VEREADOR

Subescritor

SUETONEO MOURA

2º SECRETÁRIO

PTB

Subescritor

SUETONEO MOURA

2º SECRETÁRIO

PL

Subescritor

ROBERTA NUNES

1º SECRETÁRIO

PTB

Subescritor

ROBERTA NUNES

1º SECRETÁRIO

MDB

Subescritor

PÉ NO CHÃO

VEREADOR

MDB

Subescritor

MOURA DA SAÚDE

VEREADOR

Subescritor

ALEXANDRE BEKA

VICE-PRESIDENTE

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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