Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pelo fato que essas pessoas estão arriscando suas vidas no combate ao corona vírus, e com base do Regimento Jurídico Único no seu Art. 77 que diz que deve pagar o adicional de 40% de Insalubridade aos servidores que estejam em trabalho de risco total de vida, é que solicitamos o pagamento desse teto máximo de insalubridade a partir dos vencimentos do mês de abril.