PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2021

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 13/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
31/03/2021 SANÇÃO DO PROJETO VIGOR sancionado projeto, através da lei municipal nº 501/2021
31/03/2021 ENVIO DE OFÍCIO COMUNICADO encaminhado oficio nº 020/2021 informando a aprovação do projeto
31/03/2021 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 31 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO POR UNANIMIDADE foi feito a letura, solicitado a dispensa de prazos, e em seguida dado parecer verbal, e aprovado por unanimidade
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PREFEITURA
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

31/03/2021

LEI MUNICIPAL: 501/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Publicações

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Descrição Arquivos
EE_002_2021_0000001.pdf
EE_002_2021_0000002.pdf

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