Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE O USO INDEVIDO DO CAMINHÃO CAÇAMBA DO PAC 2, SENDO UTILIZADO PELO EMPRESA OESTE CONSTRUÇÕES NA COLETA DE LIXO DO NOSSO MUNICÍPIO.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS22 REQUERIMENTO N\'BA 062/2021 - CMP\PAR
PATU-RN, EM 14 DE JUNHO DE 2021.\PAR
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\PARD\LTRPAR PROPOSITOR: VEREADOR JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\FS24 \PAR
\PARD\LTRPAR\FI2835\LI4820\QJ EMENTA: \B0\FS22 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVI\'E7OS P\'FABLICOS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, \CF1 PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE O USO INDEVIDO DO CAMINH\'E3O CA\'E7AMBA DO PAC 2, SENDO UTILIZADO PELO EMPRESA OESTE CONSTRU\'C7\'D5ES NA COLETA DE LIXO DO NOSSO MUNIC\'EDPIO.\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI709\QJ\FS22 O VEREADOR\CF1 INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO, \B0 REQUER \CF0 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVI\'E7OS P\'FABLICOS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, \CF1 PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE O USO INDEVIDO DO CAMINH\'E3O CA\'E7AMBA DO PAC 2, SENDO UTILIZADO PELO EMPRESA OESTE CONSTRU\'C7\'D5ES NA COLETA DE LIXO DO NOSSO MUNIC\'EDPIO\CF0 .\PAR
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\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\QC J U S T I F I C A T I V A\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\B0\FS22 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, COM BASE NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PATU, HAJA VISTO QUE O REFERIDO MAQUIN\'E1RIO \'E9 REGIDO O SEU USO EXCLUSIVO NA DESENVOLTURA DOS SEUS TRABALHOS PARA A AGRICULTURA, CONFORME PRECEITUA OS REGIMENTOS DA \B\I PORTARIA\B0\I0 MDA N\'B0 57, DE 17 DE JULHO DE 2013. SABEMOS AINDA QUE A PR\'F3PRIA CONFEDERA\'E7\'E3O NACIONAL DE MUNIC\'EDPIOS (CNM) PRODUZIU NOTA T\'E9CNICA PARA ORIENTAR GESTORES MUNICIPAIS DE COMUNIDADES RURAIS, BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DE ACELERA\'E7\'E3O DE CRESCIMENTO 2 (PAC 2), SOBRE A NORMATIZA\'E7\'E3O E A GEST\'E3O DOS EQUIPAMENTOS AGR\'EDCOLAS DOADOS PELO GOVERNO FEDERAL. O DOCUMENTO ESCLARECE OS FINS PARA OS QUAIS AS M\'E1QUINAS PODEM SER UTILIZADAS, A COBRAN\'E7A PELOS MUNIC\'EDPIOS DO SERVI\'E7O PRESTADO, A EXECU\'E7\'E3O DE OBRAS P\'FABLICAS E CONTROLE SOCIAL PARA GARANTIR A TRANSPAR\'EANCIA SOBRE O USO DOS EQUIPAMENTOS. . \LINE \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\CF0 DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
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SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 14 DE JUNHO DE 2021.\PAR
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\PARD\LTRPAR\QC\B\FS24 JOS\'C9 MARCONDES PEREIRA DA COSTA\PAR
\I VEREADOR PROPOSITOR\B0\I0\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
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