Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CRIE UMA LISTA DE ESPERA DE INTERRESSADOS PELAS SOBRAS DE VACINA DA COVID 19 NESTE MUNICIPIO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 066/2021 - CMP

PATU-RN, EM 06 DE JULHO DE 2021

PROPOSITOR: VEREADOR SUETONEO OLIVEIRA MOURA.

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CRIE UMA LISTA DE ESPERA DE INTERRESSADOS PELAS SOBRAS DE VACINA DA COVID 19 NESTE MUNICIPIO.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CRIE UMA LISTA DE ESPERA DE INTERRESSADOS PELAS SOBRAS DE VACINA DA COVID 19 NESTE MUNICIPIO.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO MENCIONADO, E BUSCANDO O ENTENDIMENTO ENTRE O EXECUTIVO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIM DE CRIAR UM CADASTRO PRÉVIO AOS INTERESSADOS, EM RECEBER AS SOBRAS DAS VACINAS DE COVID-19 FIM DE REGULAR ESSA DEMANDA. O OBJETIVO É QUE OS PATUENSES SEJAM CHAMADOS NO DIA EM QUE HOUVER SOBRAS DE VACINAS E DESSA FORMA, SER APLICADAS EM PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS, E QUE ESTANDO PREVIAMENTE CADASTRADAS NA LISTA DE ESPERA, E COMO NÃO EXISTE UMA REGULAMENTAÇÃO OFICIAL EM NOSSO MUNICÍPIO PARA AQUELAS DOSES QUE FICAM EM AMPOLAS E QUE DEPENDEM DA DINÂMICA DE CADA UBS PARA EVITAR ESSE DESPERDÍCIO APÓS O FIM DO HORÁRIO DA VACINAÇÃO.

AS SOBRAS OCORREM PORQUE AS VACINAS PODEM VIR EM AMPOLAS COM UMA OU COM VÁRIAS DOSES. NESSE SEGUNDO CASO, CADA AMPOLA DE VACINA DISPÕE DE ATÉ 12 DOSES E, UMA VEZ ABERTO, O CONTEÚDO TEM QUE SER APLICADO EM, NO MÁXIMO, OITO HORAS. A REDISTRIBUIÇÃO DESSAS DOSES É ALGO COMUM EM CAMPANHAS, MAS QUE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NÃO DISPÕE DE CALENDÁRIO PARA ESSE QUESITO, COM A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 ISSO GANHA DESTAQUE, UMA VEZ QUE, CADA DOSE RESTANTE REPRESENTA ESPERANÇA DIAS MELHOR PARA OS CIDADÃOS QUE NÃO FAZEM PARTE DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, E ESTANDO PREVIAMENTE CADASTRADO EM UMA LISTA É UMA MANEIRA DE NORMATIZAR ESSAS SOBRAS DE VACINAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 06 DE JULHO DE 2021.

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SUETONEO OLIVEIRA MOURA.

VEREADOR PROPOSITOR