Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS INFORME SE ESTÃO SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS PREVINE BRASIL AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS INFORME SE ESTÃO SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS PREVINE BRASIL AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS22 REQUERIMENTO N\'BA 113/2021 - CMP\PAR
\B0 PATU/RN, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\PAR
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PROPOSITOR: VEREADOR JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA \PAR
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\PARD\LTRPAR\FI2835\LI4820\QJ EMENTA: \B0 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\CF1 QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRA\'E7\'E3O E FINAN\'E7AS P\'FABLICAS E SECRET\'E1RIA MUNICIPAL DE SA\'FADE, NOS INFORME SE EST\'E3O SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS PREVINE BRASIL AOS AGENTES DE SA\'FADE DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN\CF0 . \B\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ O VEREADOR \CF1 INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, \B REQUER\B0 A VOSSA EXCEL\'EANCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DO PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE \B REQUERIMENTO,\B0 QUE SOLICITA \CF0 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\CF1 QUE ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRA\'E7\'E3O E FINAN\'E7AS P\'FABLICAS E SECRET\'E1RIA MUNICIPAL DE SA\'FADE, NOS INFORME SE EST\'E3O SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS PREVINE BRASIL AOS AGENTES DE SA\'FADE DO MUNIC\'EDPIO DE PATU-RN\CF0 .\PAR
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\PARD\LTRPAR\QC\B\FS30 J U S T I F I C A T I V A\PAR
\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\QJ\CF1\B0 JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, POIS O\CF0 PROGRAMA PREVINE BRASIL FOI INSTITU\'EDDO PELA PORTARIA N\'BA 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, TAL PROGRAMA \'E9 FOCADO EM AUMENTAR O ACESSO DAS PESSOAS AOS SERVI\'E7OS DA ATEN\'E7\'E3O PRIM\'E1RIA E O V\'EDNCULO ENTRE POPULA\'E7\'E3O E EQUIPE, COM BASE EM MECANISMOS QUE INDUZEM \'E0 RESPONSABILIZA\'E7\'E3O DOS GESTORES E DOS PROFISSIONAIS PELAS PESSOAS QUE ASSISTEM. \PAR
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\PARD\LTRPAR\FI709 O PREVINE BRASIL EQUILIBRA VALORES FINANCEIROS PER CAPITA REFERENTES \'E0 POPULA\'E7\'E3O EFETIVAMENTE CADASTRADA NAS EQUIPES DE SA\'FADE DA FAM\'EDLIA (ESF) E DE ATEN\'E7\'E3O PRIM\'E1RIA (EAP), COM O GRAU DE DESEMPENHO ASSISTENCIAL DAS EQUIPES SOMADOS A INCENTIVOS ESPEC\'EDFICOS, COMO AMPLIA\'E7\'E3O DO HOR\'E1RIO DE ATENDIMENTO (PROGRAMA SA\'FADE NA HORA ), EQUIPES DE SA\'FADE BUCAL, INFORMATIZA\'E7\'E3O (INFORMATIZA APS ), EQUIPES DE CONSULT\'F3RIO NA RUA, EQUIPES QUE EST\'E3O COMO CAMPO DE PR\'E1TICA PARA FORMA\'E7\'E3O DE RESIDENTES NA APS, ENTRE OUTROS PROGRAMAS. \PAR
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ESTE REQUERIMENTO TEM COM O INTUITO DE BENEFICIAR AS CONDI\'E7\'F5ES DOS AGENTES DE SA\'FADE DO NOSSO MUNIC\'EDPIO. \CF1\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\CF0\PAR
\TAB DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVA\'E7\'E3O DA MAT\'E9RIA.\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI709\QJ SALA DAS SESS\'F5ES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA - PATU/RN, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\B\PAR
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\PARD\LTRPAR\QJ\TAB\PAR
\PARD\LTRPAR\QC JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA\I \PAR
\B0 VEREADOR PROPOSITOR - PL\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\I0\F1\FS18\PAR
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