Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/12/2022 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 14 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | Apresentado ao Plenário Mediante Oficio de Solicitação de Rito de Urgência, apreciado e aprovado. Sendo encaminhado para as Comissões Competentes Expedirem Parecer Verbal a Matéria. Pareceres Expedidos Favoráveis, Projeto Aprovado |
| 15/12/2022 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 538/2022 |
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