Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado Servidores Municipais, devido a necessidade, visto que grande parte dos Servidores desta edilidade terão seus contratos anulados por força da Constituição Federal de 1988.

Autoriza o parcelamento do débito do Municipio com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Patu e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas para o cargo de professor polivalente no Quadro Administrativo do Poder Executivo do Municipio de Patu-RN.