INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, UM PROJETO DE LEI EXECUTIVO QUE DISPONHA SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE PATU, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, E CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DO DESMEMBRAMENTO DE BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO DE ÁREA IMÓVEL A UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM BEM IMÓVEL À ENTIDADE ESPORTIVA QUE ESPECIFICA, PARA FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DESPORTIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HONORATO SUASSUNA, SITUADA NO BAIRRO PADRE JOSÉ KRUZA.

REQUEREM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, FAÇAM O INÍCIO IMEDIATO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CASTRAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PATU/RN, COMO MEDIDA DE CONTROLE POPULACIONAL, PROTEÇÃO ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA.