TRATA DO DESMEMBRAMENTO DE BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO DE ÁREA IMÓVEL A UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM BEM IMÓVEL À ENTIDADE ESPORTIVA QUE ESPECIFICA, PARA FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DESPORTIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2026 18:42:48 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 13/05/2026 18:43:03 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 004ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/05/2026 18:43:51 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 004ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/05/2026 10:35:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 27/05/2026 10:37:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 27/05/2026 15:56:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 005ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | Após Leitura do Parecer, e Discussão do Projeto, foi a Propositura Aprovada por Unanimidade de Votos |
| 28/05/2026 09:14:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo enviado ao Poder Executivo Municipal, através do Oficio Expedido nº 028/2026 - GP/CMP, em 28 de maio de 2026, entregue no dia 28/05/2026 para sanção ou veto, no prazo de 15 dias úteis, contados da data |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
