DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES | CADASTRADO | |
| 22/05/2024 09:00:01 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 22 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | MATERIA LIDA E ENCAMINHADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES |
| 30/10/2024 09:00:02 | PARECER E PROJETO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | PARECER VERBAL DAS COMISSÕES E O PROJETO FORAM APROVADOS EM SUA INTEGRA POR UNANIMIDADE PELOS PARES |
| 08/11/2024 09:00:03 | SANCIONADO | VIGOR | PROJETO DE LEI SANCIONADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2024, COM PUBLICAÇÃO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024, SOB A LEI MUNICIPAL Nº 581/2024, COM PRAZO DE INICIAR VIGOR DAS SANÇÕES NA LEI PREVISTAS APARTIR DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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