Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/05/2024 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 22 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | MATERIA LIDA E ENCAMINHADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES |
| 30/10/2024 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 30 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | PARECER E PROJETO | APROVADO POR UNANIMIDADE | PARECER VERBAL DAS COMISSÕES E O PROJETO FORAM APROVADOS EM SUA INTEGRA POR UNANIMIDADE PELOS PARES |
| 08/11/2024 | SANCIONADO | VIGOR | PROJETO DE LEI SANCIONADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2024, COM PUBLICAÇÃO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024, SOB A LEI MUNICIPAL Nº 581/2024, COM PRAZO DE INICIAR VIGOR DAS SANÇÕES NA LEI PREVISTAS APARTIR DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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