PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2024

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Informações da matéria

Autor: LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Data: 16/05/2024

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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
16/05/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
22/05/2024 09:00:01	006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 22 de Maio de 2024 mais	ORDEM DO DIA	LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
30/10/2024 09:00:02	001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 30 de Outubro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	PARECER E PROJETO	APROVADO POR UNANIMIDADE
08/11/2024 09:00:03			SANCIONADO	VIGOR

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
LUCÉLIA RIBEIRO	PRESIDENTE	PSDB	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN	Entidade	Patu

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