EMENTA: ESTABELECE CRITERIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PATU/RN CONTRATAR ARTISTAS PARA ESPETACULOS EM FESTEJOS DE ÉPOCA E OUTROS EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS.
Sem prejuízo da observância dos preceitos constitucionais que resguardam a igualdade e a diversidade, a presente propositura visa à valorização das expressões artísticas que tem sua origem em Patu ou que sejam realizadas prioritariamente neste município.
Será respeitado este principio quando das contratações de artistas para festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais em Patu, pela Administração Publica direta e indireta municipal.
Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2019 09:00:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6º PERÍODO (01/08/2019 À 15/12/2019) DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e encaminhado para as comissões |
| 26/11/2019 09:00:01 | LEITURA | 004ª (QUARTA) SESSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6º PERÍODO (01/08/2019 À 15/12/2019) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e decidido pelos membros das comissões o projeto permanecia para maior análise, e encontra-se ainda nas comissões. |
| 08/12/2020 09:00:02 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 8º PERÍODO (01/08/2020 À 15/12/2020) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado por unanimidade pelas comissões com emenda modificativa |
| 09/12/2020 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 8º PERÍODO (01/08/2020 À 15/12/2020) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade com emenda modificativa |
| 14/12/2020 09:00:04 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Matéria Aprovada por Unanimidade, Projeto enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 032/2020 - GP, em 14 de dezembro de 2020. | |
| 17/12/2020 09:00:05 | SANÇÃO DO PROJETO | COMUNICADO | Sancionado através da Lei Municipal Nº 494/2020 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2019
DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: ESTABELECE CRITERIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PATU/RN CONTRATAR ARTISTAS PARA ESPETACULOS EM FESTEJOS DE ÉPOCA E OUTROS EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
