PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2020

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 08/12/2020
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Ementa

QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309 2020 DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PATU, EM ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
09/12/2020 09:00:00 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 9 de Dezembro de 2020 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO 
28/12/2020 09:00:01 003ª (Terceira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período de recesso parlamentar (16/12/2020 à 14/02/2021) de 28 de Dezembro de 2020 mais ORDEM DO DIA  DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES  APROVADO PELAS COMISSÕES 
30/12/2020 09:00:02 002ª (Segunda) Sessão das EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período de recesso parlamentar (16/12/2020 à 14/02/2021) de 30 de Dezembro de 2020 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR 2/3  
30/12/2020 09:00:03     ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO 
02/02/2021 09:00:04     SANCIONADO  VIGOR 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - Rn

Entidade

Patu

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