PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2022
Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 23/06/2022
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Ementa
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 309, DE 21 JUNHO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DO MUNICÍPIO DE PATU, CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N V_ 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ADEQUAR À REFORMA AMPLA DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, COM REGRAS ASSEMELHADAS ÀS APLICADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RPPS DA UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/06/2022 09:00:00 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 27 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA |
| 27/06/2022 09:00:01 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 27 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES |
| 27/06/2022 09:00:02 | 003ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 27 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA |
| 27/06/2022 09:00:03 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | ||
| 27/06/2022 09:00:04 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR |
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