Institui a Comissão de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), designa membro, no âmbito da Câmara Municipal de Patu - RN, e dá outras providências.
Designa o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” desta Câmara e seu suplente, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos afetos.
Institui o programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes matriculados na rede municipal de ensino, incluindo acompanhamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA), e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do Município de Patu, e dá outras providências.
Denomina a Rua Projetada 1 que liga a Rua Olegário Doroteia Dutra, Honorato Suassuna, Valdemar Izidio de Lima, e Avenida João Fernandes Dantas Neto, com o nome de “Nara Valeska Diniz Solano”, e dá outras providências.
Denomina com o nome de “Professora Maria do Socorro Freitas” a Rua localizada no Loteamento Rocha, situado na Zona Urbana deste município, Quadra 7, que faz ligação com a Rua Mitchell Dantas Rocha de Lira e a Rua Domingos Ferreira da Silva, e dá outras providências.
Denomina com o nome de “Mitchell Dantas Rocha de Lira” a Rua principal 1, do Loteamento Rocha, situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
Denomina com o nome de “Mauri de Souza” a Rua localizada no Loteamento Rocha, situado na Zona Urbana deste município, Quadra 4, que faz ligação com a Rua Mitchell Dantas Rocha de Lira e a Rua Domingos Ferreira da Silva, e dá outras providências
Denomina com o nome de “Domingos Ferreira da Silva" a Rua principal 2, do Loteamento Rocha, situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
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