Resumo
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/12/2020 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 9 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e enviado as comissões competentes |
| 28/12/2020 | 003ª (Terceira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período de recesso parlamentar (16/12/2020 à 14/02/2021) de 28 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado por unanimidade pelas comissões |
| 30/12/2020 | 002ª (Segunda) Sessão das EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período de recesso parlamentar (16/12/2020 à 14/02/2021) de 30 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade pelos vereadores presente a sessão |
| 31/12/2020 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2020 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 037/2020 - CMP, no dia 31/12/2020 | ||
| 02/02/2021 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 497/2021 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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