Atribui novos valores para os vencimentos dos cargos comissionados de níveis II – CC2, III – CC3, III – CC3, IV – CC4 e V – CC5 da Administração Pública Municipal; cria a representação de função para cargos comissionados da área da educação; altera dispositivos da Lei Municipal nº 323/2013; e dá outras providências.
Regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PATU.
EMENTA: Dá nome ao Museu Municipal de PADRE ANTONIO BRILHANTE DE ALENCAR.
Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa reestruturação administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Patu, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições de?nidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para ?ns que menciona e dá outras providências.
EMENTA: Dá nome ao MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL: JOÃO GENTIL DE SOUSA.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para ?ns que menciona e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Fundo de Previdência Social – FPS do Município de Patu, também designado como PREVIPATU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Patu/ RN para a legislatura 2013/2016, e da outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e VicePrefeito, Secretários Municipais do Município de Patu/RN, para a legislatura 2013/2016, e da outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Patu e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Patu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos; atribui funções, jornadas de trabalho e salário-base para cargos públicos criados por esta Lei e por outra Lei Municipal; trata da realização de concurso público; e, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bem imóvel e a isenção de tributos em favor de pessoa jurídica de direito privado que especi? ca, para a instalação de unidade industrial, pelos prazos que estabelece, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 300/2012, que autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá ao Posto da Polícia Militar (Delta), que funcionará em prédio situado no Centro da Cidade, o nome de Posto Policial Soldado Erivan André da Silva.
Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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