COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
IVANILSON BEKA

PRESIDENTE

PRISCILLA DANTAS

RELATOR

MARCONDES DO SINDICATO

MEMBRO

Mais informações
A) ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS DE QUAISQUER PROPOSIÇÕES, QUANTO À SUA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL; B) DÍVIDAS PÚBLICAS; C) FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO; D) SISTEMA TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO; E) TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS F) PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA E DA CÂMARA E DO PREFEITO; G) FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; H) PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO ANUAL, PROJETOS DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS; I) ACOMPANHAMENTO DO EMPREGO DE DOTAÇÕES, SUBSÍDIOS OU AUXÍLIOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS RESPECTIVAS; J) DETERMINAÇÃO AUTORIDADE RESPONSÁVEL PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS, SOLICITAÇÃO DE PARECER CONCLUSIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O ASSUNTO; K) ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO DAS DEMAIS COMISSÕES; L) PROPOSIÇÕES QUE FIXEM VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO. §1º - A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DEVERÁ AINDA, NO SEGUNDO SEMESTRE DE CADA ANO, APRESENTAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, FIXANDO OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE E SECRETÁRIOS DA CÂMARA, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. §2º - ANTES DO TÉRMINO DA LEGISLATURA, A COMISSÃO APRESENTARÁ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES;

Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
10/02/2021 - 10/02/2023 PRESIDENTE IVANILSON ALVES DA COSTA
26/03/2018 - 30/01/2020 PRESIDENTE ALEXANDRE CORTEZ COSTA
15/03/2017 - 25/03/2018 PRESIDENTE RESENILDO ERNESTO DA SILVA
10/02/2021 - 10/02/2023 RELATOR PRISCILLA JALES DANTAS
15/03/2017 - 31/01/2020 RELATOR THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE
10/02/2021 - 10/02/2023 MEMBRO JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA
15/03/2017 - 30/01/2020 MEMBRO SUETONEO OLIVEIRA MOURA
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
23/10/2023 002 2023 2ª (SEGUNDA) SESSÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.  

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